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Proteção de dados

Declaração de proteção de dados conforme o RGPD

I. Nome e endereço do responsável

O responsável pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados e outras leis de proteção de dados nacionais dos Estados-membros, bem como outras disposições relativas à proteção de dados é a:

Nome da empresa: MAM Babyartikel Gesellschaft m.b.H.
Número de registo comercial: 110465z
Tribunal de registo comercial: Tribunal do Comércio de Viena
Identificação Fiscal: ATU 142 43 503
Endereço: Lorenz-Mandl-Gasse 50, 1160 Viena
Website: www.mambaby.com
E-mail: office@mambaby.com
Telefone: +43 (1) 49 141 0
Fax: +43(1) 49 141 404

II. Informações gerais sobre processamento de dados

1. Âmbito do processamento de dados pessoais
Os dados pessoais dos nossos utilizadores são recolhidos e analisados apenas se forem necessários para o fornecimento de um website funcional, bem como sempre que os nossos conteúdos e serviços o exijam. Regra geral, a recolha e utilização de dados pessoais dos nossos utilizadores ocorre apenas em caso de consentimento do utilizador. A exceção aplica-se em casos em que o consentimento prévio não pode ser obtido por razões de facto e o processamento dos dados é permitido por lei.

2. Enquadramento legal para o processamento de dados pessoais
O art. 6.º, par. 1 alínea a) do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD) serve como enquadramento legal, desde que a recolha de dados pessoais para operações de processamento ocorra com o consentimento da pessoa interessada.
Para o processamento de dados pessoais necessários para a execução de um contrato cuja parte contratante é a pessoa interessada, o art. 6.º, par. 1 alínea b) do RGPD serve como enquadramento legal. Tal aplica-se também para as operações de tratamento necessárias para a implementação de medidas pré-contratuais.
Caso o processamento de dados seja necessário para a concretização de uma obrigação legal a que a sua empresa esteja sujeita, o art. 6.º, par. 1 alínea c) do RGPD serve como enquadramento legal.
Em casos em que os interesses fundamentais da pessoa interessada ou de outra pessoa natural exigem o processamento de dados pessoais, o art. 6.º, par. 1 alínea d) do RGPD serve como enquadramento legal.
Caso o processamento seja necessário para a proteção dos interesses legítimos da nossa empresa ou de terceiros e não predominem os interesses, direitos e liberdades fundamentais das partes interessadas, o art. 6.º, par. 1 alínea f) do RGPD serve como enquadramento legal para o processamento.

3. Eliminação de dados e duração do armazenamento
Os dados pessoais da pessoa interessada são eliminados ou bloqueados assim que a finalidade do armazenamento deixe de ser aplicável. Além disso, o armazenamento pode ocorrer caso esteja previsto pelo legislador europeu ou nacional nos regulamentos, leis ou outras condições do direito da União a que o responsável está sujeito. O bloqueio ou eliminação dos dados ocorre também quando o período de armazenamento prescrito pelas normas mencionadas expira, a menos que haja necessidade de armazenamento adicional dos dados para a conclusão ou execução de um contrato.

III. Fornecimento do website e criação de ficheiros de registo

1. Descrição e âmbito do processamento de dados
Por cada acesso à nossa página de internet, o nosso sistema recolhe dados e informações automatizadas do sistema informático do computador utilizado.

Nesse sentido, são recolhidos os seguintes dados:
(1) Informações sobre o tipo de navegador e a versão utilizada
(2) O sistema operativo do utilizador
(3) O fornecedor de serviço de Internet do utilizador
(4) O endereço IP do utilizador
(5) Data e hora do acesso
(6) Websites que o sistema do utilizador acede a partir da nossa página
(7) Websites que o sistema do utilizador acede através do nosso website
Os dados são igualmente armazenados nos ficheiros de registo do nosso sistema. Não são afetados os endereços IP do utilizador ou outros dados que permitam a atribuição de dados a um utilizador. Estes dados não são armazenados juntamente com outros dados pessoais do utilizador.

2. Enquadramento legal para o processamento de dados
O enquadramento legal para o armazenamento temporário de dados é o art. 6.º, par. 1 alínea f) do RGPD.

3. Finalidade do processamento de dados
O armazenamento temporário do endereço IP pelo sistema é necessário para permitir o fornecimento do website ao computador do utilizador. Para isso, o endereço IP do utilizador deve ser armazenado durante a duração da sessão.
Para estes fins, existe igualmente um interesse legítimo para o processamento de dados, conforme o art. 6.º, par. 1 alínea f) do RGPD.

4. Duração do armazenamento
Os dados são eliminados assim que deixem de ser necessários para a concretização dos fins da sua recolha. Nos casos em que a recolha de dados é efetuada para o fornecimento do website, tal acontece quando a respetiva sessão terminar.

5. Possibilidade de recurso e eliminação
A recolha de dados para fornecimento do website e o armazenamento de dados em ficheiros de dados são estritamente necessários para a operação da página de internet. Deste modo, não existe qualquer possibilidade de recurso por parte do utilizador.

IV. Utilização de cookies

1. Descrição e âmbito do processamento de dados
O nosso website utiliza cookies. Os cookies são ficheiros de texto que são armazenados no navegador de internet ou no navegador do sistema informático do utilizador. Se o utilizador aceder a um website, o cookie pode ser armazenado no sistema operativo do utilizador. Este cookie contém uma sequência de caracteres própria que permite uma clara identificação do navegador utilizado para o novo acesso ao website.

Utilizamos cookies para tornar o nosso website intuitivo. Certos elementos da nossa página exigem que o navegador utilizado possa também ser identificado após a passagem das páginas.

Assim, são guardados e enviados os seguintes dados nos cookies:
(1) Informações de acesso

Além disso, utilizamos, no nosso website, cookies que permitem uma análise do comportamento de navegação do utilizador.

Deste modo, podem ser enviados os seguintes dados:
(1) Termos de pesquisa inseridos
(2) Frequência de acesso à página
(3) Utilização das funcionalidades do website

Ao aceder ao nosso website, o utilizador é informado sobre a utilização de cookies para fins de análise e é obtido o seu consentimento para o processamento dos dados pessoais utilizados neste contexto. Neste contexto, existe ainda uma referência nesta declaração de proteção de dados.

2. Enquadramento legal para o processamento de dados
O enquadramento legal para o processamento de dados pessoais para a utilização dos cookies tecnicamente necessários é o art. 6.º, par. 1 alínea f) do RGPD.

O enquadramento legal para o processamento de dados pessoais para a utilização de cookies para fins de análise na presença de um consentimento do utilizador a este respeito é o art. 6.º, par. 1 alínea a) do RGPD.

3. Finalidade do processamento de dados
A finalidade da utilização de cookies tecnicamente necessários é simplificar a utilização do website para o utilizador. Certas funcionalidades do nosso website podem não estar disponíveis sem a utilização de cookies. Para isto, é necessário que o navegador seja igualmente reconhecido após a passagem das páginas.

Necessitamos de cookies para as seguintes aplicações:
(1) Informações de acesso
(2) Termos de pesquisa inseridos
(3) Frequência de acesso à página
(4) Utilização das funcionalidades do website

Os dados do utilizador recolhidos através de cookies tecnicamente necessários não são utilizados para a criação de perfis de utilizador.

A utilização de cookies de análise decorre com o objetivo de melhorar a qualidade do nosso website e do seu conteúdo. Através dos cookies de análise, tomamos conhecimento da forma como o website é utilizado e, dessa forma, podemos otimizar continuamente a nossa oferta.

Outras finalidades incluem o melhoramento da qualidade do nosso website para os nossos utilizadores e a simplificação da reentrada no nosso website.

Para estes fins, existe igualmente um interesse legítimo para o processamento de dados pessoais, conforme o art. 6.º, par. 1 alínea f) do RGPD.

4. Duração do armazenamento, possibilidade de recurso e eliminação
Os cookies são armazenados no computador do utilizador e, a partir destes, são enviados para a nossa página. Como utilizador, tem assim também total controlo sobre a utilização de cookies. Ao alterar as definições no seu navegador de internet, pode desativar ou limitar a transferência de cookies. Os cookies já armazenados podem ser eliminados a qualquer altura. Isto pode também ocorrer de forma automática. Caso os cookies sejam desativados para o nosso website, há a possibilidade de nem todas as funcionalidades do website poderem ser utilizadas de forma plena. Pode revogar o consentimento para a utilização de cookies aqui.

V. Registo e Newsletter

1. Descrição e âmbito do processamento de dados
Na nossa página, oferecemos ao utilizador a possibilidade de se registar com a indicação de dados pessoais. Os dados são assim inseridos num formulário de inscrição, enviados para nós e armazenados. Os dados não são divulgados a terceiros. Em todo o caso, os dados seguintes são-nos transmitidos e armazenados por nós no âmbito do processo de registo:
(1) Título
(2) Nome próprio
(3) Apelido
(4) Endereço de e-mail
(5) Rua / Número da porta
(6) Código postal / Cidade
(7) País

Os dados que se seguem não são campos obrigatórios e só nos são enviados e guardados por nós caso tal seja indicado voluntariamente.
(1) Empresa
(2) Número de telefone
(3) Data de nascimento
(4) Sexo

No decorrer do registo dos profissionais de saúde, são-nos sempre enviados adicionalmente os seguintes dados, que são armazenados por nós:
(1) Profissão

Os dados que se seguem não são campos obrigatórios e só nos são enviados e guardados por nós caso tal seja indicado voluntariamente.
(1) Área
(2) Nome da instituição

No momento do registo, são igualmente armazenados os dados seguintes:
(1) Data e hora do registo

No decorrer do processo de registo, é obtido um consentimento do utilizador para o processamento de dados.

2. Enquadramento legal para o processamento de dados
Na presença de um consentimento do utilizador, o enquadramento legal para o processamento de dados pessoais é o art. 6.º, par. 1 alínea a) do RGPD.

Caso o registo sirva para a execução de um contrato, no qual uma das partes é o utilizador, ou para a concretização de medidas pré-contratuais, o enquadramento legal adicional para o processamento de dados é o art. 6.º, par. 1 alínea b) do RGPD.

3. Finalidade do processamento de dados
É necessário o registo do utilizador para a execução de um contrato com o utilizador ou para a concretização das medidas pré-contratuais.

Os dados recolhidos são necessários para permitir a identificação do utilizador, bem como para garantir a entrega adequada dos bens encomendados.

4. Duração do armazenamento
Os dados são eliminados assim que deixem de ser necessários para a concretização dos fins da sua recolha.

Tal acontece durante o processo de registo para a execução de um contrato ou para a concretização de medidas pré-contratuais, caso os dados deixem de ser necessários para a execução do contrato. Mesmo após a conclusão de um contrato, pode existir a necessidade de armazenar dados pessoais do contratante, de forma a cumprir obrigações legais ou contratuais.

5. Possibilidade de recurso e eliminação
Como utilizador, tem a possibilidade de terminar o registo a qualquer altura. Pode alterar os dados armazenados por si a qualquer altura.

Caso os dados sejam necessários para a execução de um contrato ou para a concretização de medidas pré-contratuais, a eliminação antecipada dos dados só é possível se tal não for contra quaisquer disposições legais ou contratuais.

Newsletter

1. Descrição e âmbito do processamento de dados
Na nossa página de internet, existe a possibilidade de subscrever uma newsletter gratuita do decorrer do registo. Deste modo, os dados do formulário de inscrição inseridos no decorrer do registo para a newsletter são enviados para nós, nomeadamente:
(1) Endereço de e-mail
(2) Nome próprio
(3) Apelido

Além disso, durante a inscrição são recolhidos os dados seguintes:
(1) Data e hora do registo

No decorrer do processo de inscrição, é obtido o seu consentimento para o processamento de dados e é referenciada esta declaração de proteção de dados.

Não há qualquer transmissão de dados a terceiros no contexto do processamento de dados para o envio da newsletter. Os dados são utilizados unicamente para o envio da newsletter.

Como membro registado do MAM Club ou profissional de saúde, pode emitir uma opinião sobre os produtos. Com o registo no MAM Club ou como profissional de saúde, concorda com o contacto por e-mail em caso de dúvidas sobre opiniões apresentadas pelos clientes. Este consentimento pode ser revogado a qualquer altura por escrito e por e-mail, para o mam-club@mambaby.com ou para o service4professionals@mambaby.com.

2. Enquadramento legal para o processamento de dados
Na presença de um consentimento do utilizador, o enquadramento legal para o processamento de dados após a inscrição para a receção da newsletter é o art. 6.º, par. 1 alínea a) do RGPD.

3. Finalidade do processamento de dados
A recolha do endereço de e-mail do utilizador tem como finalidade a entrega da newsletter.

A recolha de outros dados pessoais no âmbito do processo de registo tem como objetivo evitar o uso indevido dos serviços ou do endereço de e-mail utilizado.

4. Duração do armazenamento
Os dados são eliminados assim que deixem de ser necessários para a concretização dos fins da sua recolha. O endereço de e-mail do utilizador é armazenado enquanto estiver registado no MAM Club ou como profissional de saúde.  

5. Possibilidade de recurso e eliminação
A subscrição da newsletter pode ser cancelada a qualquer altura pelo utilizador em causa. Encontra o respetivo link para este fim em todas as newsletters.

Aqui, é igualmente permitida a revogação ao consentimento de armazenamento dos dados pessoais recolhidos durante o processo de registo.

VI. Sorteio

1. Descrição e âmbito do processamento de dados
Na nossa página de internet, existe a possibilidade de participar num sorteio gratuito. Deste modo, os dados do formulário de inscrição inseridos no decorrer do registo para o sorteio são enviados para nós, nomeadamente:
(1) Nome próprio
(2) Apelido
(3) Endereço de e-mail
Além disso, durante a inscrição são recolhidos os dados seguintes:
(1) Data e hora da participação
No decorrer do processo de inscrição, é obtido o seu consentimento para o processamento de dados e é referenciada esta declaração de proteção de dados.

Não há qualquer transmissão de dados a terceiros no contexto do processamento de dados para a participação no sorteio. Os dados são utilizados unicamente para o sorteio.

2. Enquadramento legal para o processamento de dados
Na presença de um consentimento do utilizador, o enquadramento legal para o processamento de dados após a inscrição para o sorteio é o art. 6.º, par. 1 alínea a) do RGPD.

3. Finalidade do processamento de dados
A recolha de dados pessoais tem como objetivo informar o respetivo utilizador sobre a sua participação no sorteio, bem como informar o vencedor da sua vitória.  

4. Duração do armazenamento
Os dados são eliminados assim que deixem de ser necessários para a concretização dos fins da sua recolha. Deste modo, os dados do utilizador são armazenados enquanto o sorteio estiver ativo.

5. Possibilidade de recurso e eliminação
A participação no sorteio pode ser cancelada a qualquer altura pelo utilizador em causa. Encontra o respetivo link para este fim em todos os e-mails referentes ao sorteio.

Aqui, é igualmente permitida a revogação ao consentimento de armazenamento dos dados pessoais recolhidos durante o processo de registo.

VII. Contacto por e-mail

1. Descrição e âmbito do processamento de dados
Na nossa página, o contacto inicial é possível através do endereço de e-mail fornecido. Neste caso, os dados pessoais do utilizador enviados por e-mail são armazenados.

Para o processamento da conversa, os seus dados pessoais são transmitidos, conforme o Ponto VIII, às seguintes empresas:
(1) PVS Fulfillment-Service GmbH: Heinz-Nixdorf-Str. 2, 74172 Neckarsulm, Alemanha, info@pvs-ffc.om
(2) Bamed MAM Group: Gala Tower, Office 301, 197 Makarios III Avenue, 3030 Limassol Chipre, mam.cy@mambaby.com
(3) MAM Babyartikel GmbH: Rudolf-Diesel-Straße 6-8, 27383 Scheeßel, Alemanha, info@mam-babyartikel.de
(4) Bamed AG: Sihleggstrasse 15, 8832 Wollerau, Suíça, consumer@bamedag.ch
(5) MAM Hungária Kft.: 9795 Vaskeresztes, Fő u. 132, vevoszolgalat@mambaby.com
(6) Bambino MAM AB: Box 1144, 111 81 Estocolmo, Suécia, konsumentkontakt@bambino-mam.se
(7) MAM Baby France: 45 rue du Cardinal le Moine, 75005 Paris, França, Elodie@mambaby.com
(8) MAM Baby S.A.: C/ Modolell 23 - 25, bajos 2ª, 08021 Barcelona, Espanha, general@mambaby.com
(9) BAMED Baby Italia S.r.l.: Corso Vercelli 2, 20145 Milão, Itália, servizioclienti@mambaby.com
(10) MAM Babyartikel GmbH: Lorenz-Mandl-Gasse 50, 1160 Viena, Áustria, office@mambaby.com
(11) MAM UK: Gerald House, 2B Claremont Road, Teddington TW 11 8 DG, Reino Unido, office@mamuk.com
(12) MAM Hellas LtD: Tsimiski 59, Thessaloniki 54623, Grécia, info.mamhellas@mambaby.com
(13) MAM USA 2700 Westchester Ave, Suite 315, Purchase NY 10577, EUA, consumerserviceusa@mambaby.com
(14) MAM Baby Trading (Shanghai) Co., Ltd 17th andar, Maxdo Centre, N.º 8 Xing Yi Road, Shanghai 200336, RP da China, Vendas: zhien.zhang@mambaby.com, Marketing: luchen.guo@mambaby.com
(15) Bebe Saude Ltda: Rua Sampaio Viana, 75 cj 801, Paraíso – São Paulo – SP- Brasil,CEP 04.0004-000, Brasil, contato@mambaby.com.br

2. Enquadramento legal para o processamento de dados
Na presença de um consentimento do utilizador, o enquadramento legal para o processamento de dados pessoais é o art. 6.º, par. 1 alínea a) do RGPD.

O enquadramento legal para o processamento de dados pessoais transmitidos no decorrer do envio de um e-mail é o art. 6.º, par. 1 alínea f) do RGPD. Se o contacto por e-mail visar a conclusão de um contrato, o art. 6.º, par. 1 alínea b) do RGPD é enquadramento legal adicional para o processamento.

3. Finalidade do processamento de dados
Em caso de contacto inicial por e-mail, tal inclui igualmente o interesse legítimo exigido no processamento de dados.

4. Duração do armazenamento
Os dados são eliminados assim que deixem de ser necessários para a concretização dos fins da sua recolha. No caso de dados pessoais enviados por e-mail, tal acontece quando a respetiva conversa com o utilizador for terminada. A conversa termina quando se for possível inferir pelas circunstâncias que os factos relevantes foram finalmente esclarecidos.

5. Possibilidade de recurso e eliminação
O utilizador tem a possibilidade de revogar, a qualquer altura, o seu consentimento para o processamento de dados pessoais. Se o utilizador aceitar entrar em contacto connosco por e-mail, pode contestar o armazenamento dos seus dados pessoais a qualquer altura. Nesse caso, a conversa não pode prosseguir.

Todos os dados pessoais que tenham sido armazenados no decorrer do contacto inicial serão, neste caso, eliminados.

VIII. Divulgação de dados a terceiros

1. Âmbito do processamento de dados pessoais
Para o processamento de encomendas e para o acompanhamento dos nossos clientes na execução de contratos, os seus dados pessoais são transmitidos às seguintes empresas:
(1) Bamed MAM Group: Gala Tower, Office 301, 197 Makarios III Avenue, 3030 Limassol Chipre, mam.cy@mambaby.com
(2) MAM Babyartikel GmbH: Rudolf-Diesel-Straße 6-8, 27383 Scheeßel, Alemanha, info@mam-babyartikel.de
(3) Bamed AG: Sihleggstrasse 15, 8832 Wollerau, Suíça, consumer@bamedag.ch
(4) MAM Hungária Kft.: 9795 Vaskeresztes, Fő u. 132, Hungria, vevoszolgalat@mambaby.com
(5) Bambino MAM AB: Box 1144, 111 81 Estocolmo, Suécia, konsumentkontakt@bambino-mam.se
(6) MAM Baby France: 45 rue du Cardinal le Moine, 75005 Paris, França, Elodie@mambaby.com
(7) MAM Baby S.A.: C/ Modolell 23 - 25, bajos 2ª, 08021 Barcelona, Espanha, general@mambaby.com
(8) BAMED Baby Italia S.r.l.: Corso Vercelli 2, 20145 Milão, Itália, servizioclienti@mambaby.com
(9)  MAM Babyartikel GmbH: Lorenz-Mandl-Gasse 50, 1160 Viena, Áustria, office@mambaby.com
(10) MAM UK: Gerald House, 2B Claremont Road, Teddington TW 11 8 DG, Reino Unido, office@mamuk.com
(11) MAM Hellas LtD: Tsimiski 59, Thessaloniki 54623, Grécia, info.mamhellas@mambaby.com
(12) MAM USA 2700 Westchester Ave, Suite 315, Purchase NY 10577, EUA, consumerserviceusa@mambaby.com
(13) MAM Baby Trading (Shanghai) Co., Ltd 17th andar, Maxdo Centre, N.º 8 Xing Yi Road, Shanghai 200336, RP da China, Vendas: zhien.zhang@mambaby.com, Marketing: luchen.guo@mambaby.com
(14) Bebe Saude Ltda: Rua Sampaio Viana, 75 cj 801, Paraíso – São Paulo – SP- Brasil,CEP 04.0004-000, Brasil, contato@mambaby.com.br

Assim, os dados pessoais seguintes serão
(1) Empresa de uma sociedade
(2) Nome próprio
(3) Apelido
(4) Rua / Número da porta
(5) Código postal / Cidade
(6) País
(7) Número de cliente
(8) Endereço de e-mail
transmitidos por nós às empresas mencionadas.

2. Enquadramento legal para o processamento de dados pessoais
Se a divulgação dos dados servir para a execução de um contrato, no qual uma das partes é o utilizador, ou para a concretização de medidas pré-contratuais, o enquadramento legal para o processamento de dados é, por isso, o art. 6.º, par. 1 alínea b) do RGPD.

3. Finalidade do processamento de dados
Os dados recolhidos são necessários para tornar possível a execução de um contrato.

4. Duração do armazenamento
Os dados são eliminados assim que deixem de ser necessários para a concretização dos fins da sua recolha.

Tal acontece durante o processo de registo para a execução de um contrato ou para a concretização de medidas pré-contratuais, caso os dados deixem de ser necessários para a execução do contrato. Mesmo após a conclusão de um contrato, pode existir a necessidade de armazenar dados pessoais do contratante, de forma a cumprir obrigações legais ou contratuais.

5. Possibilidade de recurso e eliminação
Como utilizador, tem a possibilidade de terminar o registo a qualquer altura. Pode alterar os dados armazenados por si a qualquer altura.

Caso os dados sejam necessários para a execução de um contrato ou para a concretização de medidas pré-contratuais, a eliminação antecipada dos dados só é possível se tal não for contra quaisquer disposições legais ou contratuais.

a) Divulgação a prestadores de serviços

1. Âmbito do processamento de dados pessoais

1a - Consumidores finais
Caso solicite folhetos ou materiais informativos, adquira produtos ou participe em questionários de pesquisa de mercado ou testes de produto, os seus dados são armazenados para que a entrega seja possível. Assim, os dados pessoais seguintes serão
(1) Empresa de uma sociedade
(2) Título
(3) Nome próprio
(4) Apelido
(5) Rua / Número da porta
(6) Código postal / Cidade
(7) País
(8) Endereço de e-mail

transmitidos por nós aos seguintes prestadores de serviços:
(1) PVS Fulfillment-Service GmbH, Heinz-Nixdorf-Str. 2, 74172 Neckarsulm, Alemanha, info@pvs-ffc.om
(2) DHL Paket GmbH, Sträßchensweg 10, 53113 Bonn, Alemanha, impressum.paket@dhl.com
(3) Suxess Logistic GmbH, Wagramer Straße 120 Top 37, 1220 Viena, Áustria office@suxesslogistic.com
(4) GIM - Gesellschaft für Innovative Marktforschung mbH, Goldschmidtstraße 4–6, 69115 Heidelberg, Alemanha, info@g-i-m.com
(5) GIM Market Research (Shanghai) Co., Ltd.,Room 401-03, 4/F, Kirin Plaza, No.666 Gubei Road, Xangai, China, s.tumis@g-i-m.com
(6) GIM France SARL, 11 Rue Auguste Lacroix, 69003 Lyon, França, info-fr@g-i-m.com
(7) INTERROGARE GMBH, Karl-Eilers-Straße 14-18 33602 Bielefeld, Alemanha, info@interrogare.de
(8) HYVE AG, Haus der Innovation, Schellingstr. 45, 80799 Munique, Alemanha, info@hyve.net
(9) Marketmind GmbH, Porzellangasse 32, 1090 Viena, Áustria, www.marketmind.at

1b Profissionais de saúde
Se se registar como profissional de saúde, os dados pessoais que se seguem são
(1) Empresa de uma sociedade
(2) Título
(3) Nome próprio
(4) Apelido
(5) Rua / Número da porta
(6) Código postal / Cidade
(7) País
(8) Endereço de e-mail
(9) Profissão

transmitidos por nós aos seguintes prestadores de serviços:
(1) Bamed MAM Group: Gala Tower, Office 301, 197 Makarios III Avenue, 3030 Limassol Chipre, mam.cy@mambaby.com
(2) MAM Babyartikel GmbH: Rudolf-Diesel-Straße 6-8, 27383 Scheeßel, Alemanha, info@mam-babyartikel.de
(3) Bamed AG: Sihleggstrasse 15, 8832 Wollerau, Suíça, consumer@bamedag.ch
(4) MAM Hungária Kft.: 9795 Vaskeresztes, Fő u. 132, Hungria, vevoszolgalat@mambaby.com
(5) Bambino MAM AB: Box 1144, 111 81 Estocolmo, Suécia, konsumentkontakt@bambino-mam.se
(6) MAM Baby France: 45 rue du Cardinal le Moine, 75005 Paris, França, Elodie@mambaby.com
(7) MAM Baby S.A.: C/ Modolell 23 - 25, bajos 2ª, 08021 Barcelona, Espanha, general@mambaby.com
(8) BAMED Baby Italia S.r.l.: Corso Vercelli 2, 20145 Milão, Itália, servizioclienti@mambaby.com
(9)  MAM Babyartikel GmbH: Lorenz-Mandl-Gasse 50, 1160 Viena, Áustria, office@mambaby.com
(10) MAM UK: Gerald House, 2B Claremont Road, Teddington TW 11 8 DG, Reino Unido, office@mamuk.com
(11) MAM Hellas LtD: Tsimiski 59, Thessaloniki 54623, Grécia, info.mamhellas@mambaby.com
(12) MAM USA 2700 Westchester Ave, Suite 315, Purchase NY 10577, EUA, consumerserviceusa@mambaby.com
(13) MAM Baby Trading (Shanghai) Co., Ltd 17th andar, Maxdo Centre, N.º 8 Xing Yi Road, Shanghai 200336, RP da China, Vendas: zhien.zhang@mambaby.com, Marketing: luchen.guo@mambaby.com
(14) Bebe Saude Ltda: Rua Sampaio Viana, 75 cj 801, Paraíso – São Paulo – SP- Brasil,CEP 04.0004-000, Brasil, contato@mambaby.com.br

2. Enquadramento legal para o processamento de dados pessoais
Se a divulgação dos dados servir para a execução de um contrato, no qual uma das partes é o utilizador, ou para a concretização de medidas pré-contratuais, o enquadramento legal para o processamento de dados é, por isso, o art. 6.º, par. 1 alínea b) do RGPD.

3. Finalidade do processamento de dados
Os dados recolhidos são necessários para permitir a identificação do utilizador, bem como para garantir a entrega adequada dos bens encomendados.

No que diz respeito aos profissionais de saúde, a recolha de dados pessoais é realizada para fins de registo na área de profissionais de saúde MAM, em www.mambaby.com/professionals, para participação num sorteio e/ou para pedido de envio de materiais informativos.

4. Duração do armazenamento
Os dados são eliminados assim que deixem de ser necessários para a concretização dos fins da sua recolha.

Tal acontece durante o processo de registo para a execução de um contrato ou para a concretização de medidas pré-contratuais, caso os dados deixem de ser necessários para a execução do contrato. Mesmo após a conclusão de um contrato, pode existir a necessidade de armazenar dados pessoais do contratante, de forma a cumprir obrigações legais ou contratuais.

5. Possibilidade de recurso e eliminação
Como utilizador, tem a possibilidade de terminar o registo a qualquer altura. Pode alterar os dados armazenados por si a qualquer altura.

Caso os dados sejam necessários para a execução de um contrato ou para a concretização de medidas pré-contratuais, a eliminação antecipada dos dados só é possível se tal não for contra quaisquer disposições legais ou contratuais.

b) Transmissão a serviços de acesso pago e processos de pagamento

1. Âmbito e finalidade do processamento de dados pessoais
Ao selecionar “Pagar com PayPal” e pagamento através de “transferência online eps” ou métodos de pagamento similares, os dados pessoais que se seguem são enviados para a execução do pagamento:
(1) Empresa de uma sociedade
(2) Abreviatura do título
(3) Nome próprio
(4) Apelido
(5) Data de nascimento
(6) Rua / Número da porta
(7) Código postal / Cidade
(8) País
(9) Endereço de e-mail
(10)  Número de telefone
(11)  Dados bancários, em caso de débito direto SEPA

juntamente com os dados necessários para o processamento da transação (data da encomenda, número da fatura, valor, data de vencimento, designação da encomenda, número do artigo) aos seguintes fornecedores de pagamento, para fins de sub-rogação:
(1) Concardis GmbH, Helfmann-Park 7, 65760 Eschborn, service@concardis.comn
(2) Klarna Bank AB (publ), Sveavägen 46, 11134 Estocolmo, Suécia, info@klarna.de
(3) PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, 2449 Luxemburgo, Luxemburgo, impressum@paypal.com

2. Enquadramento legal para o processamento de dados pessoais
O art. 6.º, par. 1 alínea a) do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD) serve como enquadramento legal, desde que a recolha de dados pessoais para operações de processamento ocorra com o consentimento da pessoa interessada.
Para o processamento de dados pessoais necessários para a execução de um contrato cuja parte contratante é a pessoa interessada, o art. 6.º, par. 1 alínea b) do RGPD serve como enquadramento legal. Tal aplica-se também para as operações de tratamento necessárias para a implementação de medidas pré-contratuais.

3. Duração do armazenamento
Os dados são eliminados assim que deixem de ser necessários para a concretização dos fins da sua recolha.

Tal acontece quando os dados deixam de ser necessários para a concretização do contrato. Mesmo após a conclusão de um contrato, pode existir a necessidade de armazenar dados pessoais do contratante, de forma a cumprir obrigações legais ou contratuais.

4. Possibilidade de recurso e eliminação
Como utilizador, tem a possibilidade de terminar o registo a qualquer altura. Pode alterar os dados armazenados por si a qualquer altura.

Caso os dados sejam necessários para a execução de um contrato ou para a concretização de medidas pré-contratuais, a eliminação antecipada dos dados só é possível se tal não for contra quaisquer disposições legais ou contratuais.

A autorização de divulgação de dados ocorrida durante o processo de encomenda através de um consentimento pode, a qualquer altura, ser-nos revogada, mesmo sem qualquer justificação. É obrigado a fornecer-nos apenas informações verdadeiras.

c) Serviços de análise de websites

1. Âmbito do processamento de dados pessoais

i. Google Analytics
Este website utiliza o Google Analytics, um serviço de análise de website da Google Inc. (www.google.com). O Google Analytics utiliza os conhecidos “cookies”, ficheiros de texto que são armazenados no seu computador e que permitem uma análise da sua utilização do website. As informações geradas pelo cookie através da sua utilização deste website são geralmente transferidas para um servidor da Google nos EUA, e aí armazenados. Caso a anonimização do IP esteja ativa nesta página web, o seu endereço IP é previamente abreviado pela Google, dentro num Estado-Membro da União Europeia ou em qualquer outro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. O endereço IP completo só é transferido para um servidor da Google nos EUA e aí abreviado em casos excecionais. A anonimização do IP está ativa neste website. A Google utilizará estas informações em nome do operador para analisar a sua utilização do website, organizar relatórios sobre as atividades do website e fornecer serviços adicionais associados com a utilização do website e da Internet ao proprietário do website. O endereço IP transmitido pelo seu navegador ao Google Analytics não é combinado com outros dados da Google.

2. Enquadramento legal para o processamento de dados pessoais
O enquadramento legal para o processamento de dados pessoais de acordo com o consentimento do utilizador é o art. 6.º, par. 1 alínea a) do RGPD.

Utilizamos as funcionalidades para análise da utilização do website e para revenda. Para estes fins, existe igualmente um interesse legítimo para o processamento de dados, conforme o art. 6.º, par. 1 alínea f) do RGPD.

3. Possibilidade de recurso e eliminação
Pode impedir a instalação de cookies, bem como o armazenamento dos mesmos através da respetiva definição no seu software de navegação; porém, alertamos para o facto de que, nesse caso, é possível que não consiga utilizar todas as funções deste website na sua plenitude.

Além disso, pode evitar o registo criado pelo cookie e os dados obtidos pela sua utilização do website (incl. o seu endereço IP), bem como o processamento destes dados pela Google, transferindo e instalando o plug-in do navegador disponível no link que se segue: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

Em alternativa ao plug-in do navegador, pode clicar neste link <a href="javascript:gaOptout()">Opt-out Cookie setzen</a>, de forma a impedir futuramente o registo do Google Analytics dentro deste website. Deste modo, será arquivado um cookie Opt-Out no seu terminal. Para eliminar os seus cookies, deve clicar novamente no link.

d) Serviços de Comunicação e Marketing

1. Âmbito e finalidade do processamento de dados pessoais

i. Google AdWords Conversion Tracking
O nosso website utiliza o Google Conversion-Tracking. Se aceder ao nosso website através de um anúncio alterado pela Google, é colocado um cookie no seu computador pelo Google Adwords. O cookie do Conversion-Tracking é estabelecido quando um utilizador clica num anúncio alterado pela Google. Estes cookies perdem a validade após 30 dias e não servem para identificação pessoal. Caso o utilizador visite determinadas páginas do nosso website e o cookie ainda não tiver expirado, nós e a Google podemos identificar que o utilizador clicou no anúncio e foi enviado para esta página. Cada um dos clientes Google AdWords recebe um cookie diferente. Deste modo, os cookies não podem ser monitorizados através do website dos clientes Adwords. As informações recolhidas através dos cookies de conversão servem para elaborar estatísticas de conversão de clientes Adwords que tenham optado pelo Conversion-Tracking. Os clientes tomam conhecimento do número total de utilizadores que clicaram no seu anúncio e foram enviados para uma página fornecida com uma tag Conversion-Tracking. No entanto, não recebem qualquer informação com a qual consigam identificar pessoalmente o utilizador.

Caso não queira participar no Tracking, pode recusar o cookie colocado para este efeito - por exemplo, através da definição de navegador que geralmente desativa a configuração automática de cookies ou define o seu navegador para bloquear cookies do domínio “googleadservices.com”.

Por favor, tenha em atenção que os cookies Opt-out não podem ser eliminados se não desejar um registo dos dados de medição. Caso tenha eliminado todos os seus cookies do navegador, deve colocar novamente o respetivo cookie Opt-out.

ii. Google AdWords Remarketing
Neste website, são utilizadas a tecnologia de Remarketing e as funcionalidades de “Públicos-alvo semelhantes” da Google Inc. Com a ajuda desta tecnologia, o utilizador que acede às nossas páginas será redirecionado para a página da rede Google Partner através da nossa publicidade online. Isto acontece através da utilização de cookies, ou seja, ficheiros de texto armazenados localmente pela Google e outros fornecedores na cache do seu navegador de Internet. Além disso, é utilizado Remarketing entre dispositivos. Deste modo, o utilizador que acede à nossa página num dispositivo pode igualmente ser abordado pela nossa publicidade online noutro dispositivo.

Se, ainda assim, não desejar utilizar as funcionalidades Remarketing da Google, pode desativá-las através das definições adequadas em https://www.google.com/settings/ads. Em alternativa, pode desativar a utilização de cookies para publicidade baseada em interesses através da Iniciativa de Publicidade em Rede, seguindo as instruções em https://www.networkadvertising.org/managing/opt_out.asp.

Por favor, tenha em atenção que, após uma eventual desativação de cookies, são também preservados os anúncios menos adaptados aos seus interesses/ao seu comportamento de navegação.

iii. Facebook Conversion Tracking Pixel
Caso aprove, o nosso website utiliza o serviço Conversion Tracking Pixel do Facebook, Inc., 1601 S. California Ave., Palo Alto, CA 94304, EUA (“Facebook”). Isto permite-nos monitorizar as ações dos nossos utilizadores, após terem sido enviados para o nosso website através do clique num anúncio do Facebook. Deste modo, é possível registar a eficácia dos anúncios do Facebook para fins estatísticos e de pesquisa de mercado. Os dados recolhidos permanecem anónimos. Isto significa que não podemos ver os dados pessoais do utilizador individual. No entanto, os dados recolhidos são armazenados e processados pelo Facebook. Informamo-lo sobre esta questão de acordo com as nossas informações atualizadas. De acordo com as Políticas de Dados do Facebook (https://www.facebook.com/about/privacy/), o Facebook pode associar os dados com os dados da sua conta e utilizá-los para fins promocionais.

O Facebook Conversion Tracking permite igualmente ao Facebook e seus parceiros mostrar-lhe publicidade dentro e fora do Facebook. Adicionalmente, é armazenado um cookie no seu computador para este efeito.

Por favor, clique aqui para revogar o seu consentimento https://www.facebook.com/ads/website_custom_audiences/.

iv. Facebook Retargeting, Facebook Custom Audiences
Este website utiliza a funcionalidade de Retargeting “Público Personalizado” integrada na rede social Facebook, 1601 South California Avenue, Palo Alto, CA 94304, EUA. Quando visita a nossa página, é criada uma ligação direta entre o seu navegador e o servidor do Facebook, através das tags de Retargeting. O Facebook obtém assim a informação que visitou a nossa página com o seu endereço IP. Assim, o Facebook pode atribuir a visita à nossa página à sua conta de utilizador. As informações assim obtidas podem ser utilizadas por nós para a exibição de Anúncios do Facebook. Recordamos que, como fornecedor da página, não possuímos qualquer conhecimento relativamente ao conteúdo dos dados enviados ou à sua utilização pelo Facebook. Pode encontrar mais informações sobre isto na Declaração de Proteção de Dados do Facebook em: https://www.facebook.com/about/privacy/.

Por favor, clique aqui para revogar o seu consentimento https://www.facebook.com/ads/website_custom_audiences/.

2. Enquadramento legal para o processamento de dados pessoais
O enquadramento legal para o processamento de dados pessoais de acordo com o consentimento do utilizador é o art. 6.º, par. 1 alínea a) do RGPD.
Utilizamos as funcionalidades para análise do uso do website, bem como para atividades promocionais que sejam necessárias, entre outros, para o financiamento do website. Para estes fins, existe igualmente um interesse legítimo para o processamento de dados, conforme o art. 6.º, par. 1 alínea f) do RGPD.

IX. Direitos das pessoas envolvidas

Caso os dados pessoais sejam processados por si, é considerado pessoa interessada, na aceção do RGPD, e adquire os seguintes direitos em relação ao responsável:

1. Direito de acesso
Pode solicitar ao responsável que confirme se os dados pessoais em que está interessado foram processados por nós.

Caso esse processamento exista, pode exigir ao responsável as seguintes informações:
(1) a finalidade para a qual os dados pessoais serão processados;
(2) a categoria de dados pessoais a serem processados;
(3) o destinatário ou as categorias de destinatários aos quais os dados pessoais que lhe dizem respeito foram ou serão ainda divulgados;
(4) a duração prevista do armazenamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito ou, caso não seja possível fornecer indicações concretas, os critérios de determinação da duração do armazenamento;
(5) a existência do direito de retificação ou eliminação dos dados que lhe dizem respeito, do direito de restrição do processamento pelo responsável ou do direito de recurso a este processamento;
(6) a existência de direito de recurso a uma autoridade reguladora;
(7) todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados, no caso de os dados pessoais não terem sido recolhidos pela pessoa interessada;
(8) a existência de uma tomada de decisões automatizada, incluindo a criação de perfis, conforme o art. 22.º, par. 1 e 4 do RGPD e, pelo menos nestes casos, informações significativas sobre a lógica envolvida, bem como o âmbito e os efeitos esperados de tal processamento para a pessoa interessada.

Tem o direito a questionar sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito foram enviados para um país terceiro ou para uma organização internacional. Neste contexto, pode solicitar que as garantias adequadas sejam enviadas juntamente com a transferência, conforme o art. 46.º do RGPD.

2. Direito de retificação
No caso de os dados pessoais processados que lhe dizem respeito estarem incorretos ou incompletos, tem o direito de retificação e/ou conclusão pelo responsável. O responsável efetuou as retificações atempadamente.

3. Direito de restrição do processamento
Pode solicitar a restrição do processamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito sob as seguintes condições:
(1) se contestar a precisão dos seus dados pessoais por um período de tempo que permita ao responsável verificar a exatidão dos mesmos;
(2) o processamento for ilegal e recusar a eliminação dos dados pessoais e, em vez disso, solicitar a restrição da utilização dos mesmos;
(3) o responsável pelos dados pessoais deixou de precisar dos mesmos para fins de processamento, mas, no entanto, precisa destes para reivindicar, exercer ou defender direitos jurídicos, ou
(4) se tiver interposto um recurso contra o processamento, conforme o art. 21.º, par. 1 do RGPD, e ainda não estiver definido se os motivos razoáveis do responsável predominam sobre os seus motivos.

Se o processamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito for limitado, estes dados só podem ser processados para além do seu armazenamento com o seu consentimento, para reivindicar, exercer ou defender direitos jurídicos, para proteção dos direitos de outra pessoa natural ou jurídica ou por motivos de um interesse público importante da União ou de um dos Estados-Membros.

Se a restrição do processamento for limitada, de acordo com as condições indicadas acima, será informado pelo responsável antes desta ser suprimida.

4. Direito de eliminação

a) Obrigação de eliminação
Pode solicitar ao responsável que elimine imediatamente os dados pessoais que lhe dizem respeito, e o responsável é obrigado a eliminar atempadamente estes dados, desde que se apliquem os seguintes motivos:
(1) Os dados pessoais que lhe dizem respeito já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou foram processados de outra forma.
(2) Revogou o seu consentimento, no qual se baseia o processamento, conforme o art. 6.º, par. 1 alínea a) ou art. 9.º, par. 2 alínea a) do RGPD, e não existe outro enquadramento legal para o mesmo.
(3) Interpôs um recurso contra o processamento, conforme o art. 21.º, par. 1 do RGPD, e não existem quaisquer motivos preponderantes autorizados para o processamento, ou interpôs um recurso contra o processamento, conforme o art. 21.º, par. 2 do RGPD.
(4) Os dados pessoais que lhe dizem respeito foram processados de forma ilegal.
(5) A eliminação dos dados pessoais que lhe dizem respeito é exigida para a execução de uma obrigação legal, de acordo com o direito da União ou de um dos Estados-membros a que o responsável está sujeito.
(6)  Os dados pessoais que lhe dizem respeito foram recolhidos em relação aos serviços prestados da sociedade de informação, conforme o art. 8.º, par. 1 do RGPD.

b) Informações a terceiros
Caso o responsável tenha tornado os dados pessoais que lhe dizem respeito públicos e seja obrigado, conforme o art. 17.º, par. 1 do RGPD, à sua eliminação, este tomará as medidas adequadas, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de implementação, também de tipo técnico, para informar o responsável pelo processamento de dados que processou os dados pessoais que, como pessoa interessada, solicitou a eliminação de todas as ligações a estes dados pessoais ou cópias ou réplicas dos mesmos.

c) Exceções
O direito de eliminação não existe se o processamento for necessário
(1) para a prática do direito à expressão livre de opinião e à informação;
(2) para o cumprimento de uma obrigação legal que o processamento exige, de acordo com o direito da União ou de um dos Estados-Membros a que o responsável está sujeito, ou para o exercício de uma missão de interesse público ou da autoridade pública de que o responsável é investido;
(3) por motivos de interesses públicos no domínio da saúde pública, conforme o art. 9.º, par. 2 alíneas h), i) e o art. 9.º, par. 3 do RGPD;
(4) para fins de arquivo, investigação científica ou histórica relacionados com o interesse público, ou para fins estatísticos, conforme o art. 89.º, par. 1 do RGPD, na medida em que a lei mencionada no parágrafo a) possa impossibilitar ou prejudicar gravemente a realização prevista dos fins desse processamento;
(5) para reivindicar, exercer ou defender direitos jurídicos.

5. Direito de consulta
Caso se apliquem o direito de retificação, eliminação ou restrição do processamento contra o responsável, é obrigatório que todos os destinatários que obtiveram os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam informados desta retificação ou eliminação dos dados ou restrição do processamento, exceto se tal se revele impossível ou tenha associado um custo excessivo.
Tem o direito de ser informado pelo responsável sobre estes destinatários.

6. Direito de portabilidade de dados
Tem o direito de manter os dados pessoais que lhe dizem respeito fornecidos ao responsável num formato estruturado, corrente e mecanicamente legível. Além disso, tem o direito de enviar estes dados a outro responsável, sem obstrução por parte do responsável a quem forneceu os dados pessoais, se
(1) o processamento ocorrer com base no consentimento, conforme o art. 6.º, par. 1 alínea a) do RGPD ou o art. 9.º, par. 2 alínea a) do RGPD ou num contrato, conforme o art. 6.º, par. 1 alínea b) do RGPD e
(2) o processamento ocorrer através de procedimentos automatizados.

Para exercer estes direitos, possui igualmente o direito de solicitar que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam enviados diretamente de um responsável para outro, desde que tal seja tecnicamente possível. Deste modo, as liberdades e direitos de outras pessoas não podem ser ameaçados.

O direito de portabilidade de dados não se aplica para o processamento de dados pessoais necessários para o exercício de uma missão de interesse público ou para o exercício da autoridade pública de que é investido o responsável.

7. Direito de recurso
Tem o direito de, por motivos associados à sua situação específica, contestar a qualquer momento o processamento dos dados que lhe dizem respeito, que ocorre com base no art. 6.º, par. 1 alínea e) ou f) do RGPD; tal também é válido para perfis apoiados por estas disposições.

O responsável deixa de processar os dados que lhe dizem respeito, exceto se conseguir demonstrar razões preponderantes e legítimas para o processamento que predominem sobre os seus interesses, direitos ou liberdades, ou que o processamento tem como finalidade reivindicar, exercer ou defender direitos jurídicos.

Caso os dados que lhe dizem respeito sejam processados para executar publicidade endereçada, tem o direito de contestar a qualquer altura o processamento de tais dados para fins de tal publicidade; tal também é válido para perfis, desde que estejam associados a essa publicidade endereçada.

Em caso de contestação do processamento para fins de publicidade endereçada, os dados pessoais que lhe dizem respeito deixam de ser processados para este fim.

Não obstante a Norma 2002/58/CE, tem a possibilidade de, juntamente com a utilização de serviços da sociedade de informação, selecionar o seu direito de recurso através de procedimentos automatizados, nos quais são utilizadas especificações técnicas.

8. Direito à revogação do consentimento informado em matéria de proteção de dados pessoais
Tem o direito de revogar o seu consentimento informado em matéria de proteção de dados pessoais a qualquer altura. Através da revogação do consentimento, a legitimidade do processamento resultante de consentimento decorrido até à revogação do mesmo não é afetada.

9. Decisão automatizada de casos específicos, incluindo criação de perfis
Tem o direito de não ser submetido a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado - incluindo a criação de perfis - que terá efeitos legais ou o afetará de maneira semelhante.

Tal não se aplica se a decisão
(1) for necessária para a conclusão ou execução de um contrato entre si e o responsável,
(2) for admissível, com base nos regulamentos da União ou dos Estados-Membros a que o responsável está sujeito, e esses regulamentos contiverem medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades, bem como os seus legítimos interesses, ou
(3) ocorrer com o seu expresso consentimento.

No entanto, estas decisões não podem basear-se em categorias específicas de dados pessoais, conforte o art. 9.º, par. 1 do RGPD, exceto se o art. 9.º, par. 2 alínea a) ou g) do RGPD for aplicável e forem encontradas medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades, bem como os seus legítimos interesses.

No que diz respeito ao casos mencionados em (1) e (3), o responsável tomará medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades, bem como os seus legítimos interesses, pelo menos no que diz respeito a ser ouvido pelo responsável em relação ao direito à obtenção de intervenção, de exposição da sua posição e de contestação da decisão de uma pessoa.

10. Direito de reclamação à autoridade supervisora
Independentemente de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de reclamação à autoridade supervisora, nomeadamente no Estado-membro da sua residência, local de trabalho ou do local do alegado incumprimento, se acredita que o processamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola o RGPD.

A autoridade supervisora à qual a reclamação foi apresentada informará o queixoso sobre o estado e o resultado da queixa, incluindo a possibilidade de recurso judicial, conforme o art. 78.º do RGPD.

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